SAFERGS

Considera


    Diante das normas legais acima referidas, podemos afirmar que aquele, por culpa (negligência, imprudência ou imperícia) ou dolo (intencionalmente)  praticar um ato contra outra pessoa, pode ser responsabilizado pelo pagamento dos danos causados. Uma ofensa pública (calúnia, injúria ou difamação) dirigida a outra pessoa, por exemplo, pode desaguar em indenização por dano moral. Ofensas físicas (lesões corporais e homicídios) também geram obrigação de pagamento de danos morais ao ofendido ou dependentes, sem prejuízo da indenização por  danos materiais (despesas com médicos e tratamento, lucros cessantes por não poder trabalhar, etc).

    No âmbito da atividade de árbitro de futebol, é possível demandar ofensores e agressores por indenização de danos, sejam materiais, sejam morais. Principalmente naqueles casos mais graves, quando há agressão física, ameaças ou ofensas verbais graves, que não se insiram nos “meros dissabores da profissão e da prática desportiva” ou advenham de desabafo de torcedores, dirigentes e jogadores.  Os árbitros que praticarem atos semelhantes também poderão ser demandados por danos morais.

    Geralmente as questões envolvendo indenização por danos são submetidas ao Judiciário. Por isso, é importante que os autores das ações judiciais (ofendidos ou sucessores) tenham provas robustas das ofensas sofridas (documentos, vídeos, testemunhas,  perícias,  etc), para que o Judiciário possa condenar os ofensores e  estabelecer o valor dos danos, inclusive morais.

    Quando um árbitro  é agredido fisicamente, por exemplo, e faz os devidos relatórios e registros (ocorrência policial e exame de lesões), o agressor, além de responder a processo criminal (de regra junto ao Juizado Especial Criminal) e ser julgado pela Justiça Desportiva, também pode ser acionado judicialmente na Justiça Cível para que seja responsabilizado por danos materiais e morais.

    Oportuno reafirmar  que a responsabilização civil do ofensor, nos casos acima,  depende de prova robusta sobre os fatos e suas consequências, diferentemente do que ocorre quando o “dano moral” decorre de relação de consumo (a devolução indevida de um cheque por parte de um Banco e que motivou a inclusão do emitente indevidamente no Cadastro de Cheques sem fundos do Banco Central, por exemplo), quando há uma presunção (vantagem) legal em favor do consumidor.
 
    Finalmente, é importante alertar que “meros dissabores ou transtornos do dia-a-dia” não implicam em indenização por danos morais, que se caracterizam  naqueles casos mais graves e de forte impacto ofensivo.

           
Ademar Pedro Scheffler, advogado do SAFERGS.

Faça um comentário

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>